Termos de Uso



Ao efetuar pela primeira vez o cadastro, o(a) CONTRATANTE pode escolher um plano de questões e usá-lo gratuitamente por 7 (sete) ou 15 (quinze) dias (neste último caso se tiver um código promocional de um de nossos parceiros), sem qualquer tipo de vinculação (não há renovação automática, depende da vontade do usuário), isto não se aplica aos cursos com atendimento individualizado (simulados para a prova oral, curso de sentença penal e cível) cuja utilização dependem de pagamento prévio.

I. IMPORTANTE! ANTES DE USAR ESTE SITE, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO COM ATENÇÃO

Este contrato rege o seu uso deste site de Internet localizado em www.juriscursos.com.br e é celebrado entre a Juris Cursos e você. Ao usar, visualizar, transmitir, colocar em cache, armazenar e/ou utilizar o site de qualquer outra forma, usar os serviços ou funções oferecidas no site ou através dele e/ou os conteúdos do site de qualquer forma, você concorda com todos os termos e condições estipulados a seguir e renuncia a qualquer direito de reclamar de ambiguidade ou erro deste contrato. Se você não concordar com todos os termos e condições abaixo, não use e saia do site imediatamente. Reservamo-nos o direito, a nosso critério único e absoluto, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes termos a qualquer momento sem aviso prévio e, salvo indicação em contrário, essas alterações entrarão em vigor imediatamente; portanto, periodicamente, confirme se os termos não sofreram alterações. Se você continuar a usar o site após a publicação de alterações desde contrato significará que você aceita essas alterações. Imprima e guarde uma cópia deste contrato para seu arquivo, pois ele pode sofrer alterações periódicas.

 

Contrato:

Por este instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, JURIS CURSOS Jurídicos Ltda., doravante simplesmente denominado de CONTRATADO, e, de outro lado, a pessoa física usuária do sítio virtual www.juriscursos.com.br, doravante denominado CONTRATANTE, têm, entre si, como justo e avençado o seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - O OBJETO - O objeto do presente contrato se refere ao fornecimento de questões à vontade (objetivas, discursivas ou orais, a depender do plano escolhido) ou de cursos com atendimento individualizado (simulados para a prova oral, curso de elaboração de sentença cível, concurso de elaboração de sentença penal ou eventual curso para a redação de peças processuais (MP, Defensoria Pública, Advocacia Pública ou Privada) ), conforme os planos oferecidos no site www.juriscoaching.com.br, para uso individual pelo(a) CONTRATANTE, a fim de que o(a) CONTRATANTE a elas tenha acesso, bem como aos respectivos comentários elaborados pelo CONTRATADO, em se tratando do fornecimento de acesso à questões.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O(a) CONTRATANTE fica ciente de que tais questões serão elaboradas pelo próprio corpo docente do CONTRATADO ou serão extraídas de concursos públicos já realizados.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O(a) CONTRATANTE fica ciente de que é expressamente proibida a divulgação do material veiculado no site, cuja utilização é restrita ao uso individual pelo(a) CONTRATANTE. A indevida divulgação desse material viola a Lei 9.610/98 e acarretará responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso constatado que o(a) CONTRATANTE está fazendo uso indevido do seu login/senha - como, por exemplo, compartilhando acesso com outros usuários, com ou sem finalidade lucrativa, e/ou divulgando indevidamente o material veiculado na área restrita do site -, o acesso à área restrita do site será bloqueado e ter-se-á a rescisão automática do contrato por inadimplemento, sem direito a reembolso.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - O AMBIENTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - O fornecimento dos serviços dar-se-á exclusivamente através do sítio virtual do CONTRATADO (www.juriscursos.com.br), de tal modo que o(a) CONTRATANTE neste ato expressa plena ciência de que os serviços serão prestados exclusivamente via internet, no ambiente "área restrita" do mencionado sítio, devendo providenciar as suas expensas os equipamentos e a internet necessária para se utilizar dos serviços a contento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - O PAGAMENTO - O valor do contrato e o respectivo pagamento serão aqueles indicados no sítio virtual do CONTRATADO, de acordo com o tipo de plano e a periodicidade (mensal, trimestral, semestral ou anual, em se tratando de fornecimento de questões) escolhidos pelo(a) CONTRATANTE, no momento em que for preenchido o cadastro de inscrição no curso.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O(a) CONTRATANTE efetivará o pagamento via boleto bancário ou via cartões de crédito/débito, conforme instruções (links) fornecidas no sítio oficial.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Em relação aos cursos com atendimento individualizado, fica acordado, de logo, que a periodicidade é única, constando expressamente das informações gerais do curso escolhido e perdurará pelo tempo estritamente necessário para o desenvolvimento das atividades.

 

CLÁUSULA QUARTA - LIBERAÇÃO DE ACESSO À ÁREA RESTRITA – Ao efetuar pela primeira vez o cadastro, o CONTRATANTE pode escolher um plano de questões e usá-lo gratuitamente por 7 (sete) ou 15 (quinze) dias (caso tenha um código de parceiro neste último caso), isto não se aplica aos cursos com atendimento individualizado (simulados para a prova oral, curso de sentença penal e cível) cuja utilização dependem de pagamento prévio. Após este prazo de 7 (sete) dias, apenas após confirmação do respectivo pagamento relativo ao valor integral do plano/periodicidade escolhidos pelo(a) CONTRATANTE via sistema bancário (ou similar) é que o CONTRATADO continuará a liberar o acesso do(a) CONTRATANTE à "área restrita" do sítio virtual. A liberação do acesso ocorrerá mediante o envio, ao email fornecido pelo(a) CONTRATANTE (no momento em que preencher os seus dados cadastrais), de mensagem de confirmação do pagamento e do cadastro de usuário e senha.

PARÁGRAFO ÚNICO – Após a confirmação do pagamento (recebida pelo CONTRATADO) via sistema bancário, o CONTRATADO terá o prazo de dois dias úteis (desconsiderado o dia da própria confirmação) para efetivar a liberação do acesso à área restrita do sítio virtual.

 

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO - A duração do contrato, em caso de plano que envolva o fornecimento de questões, é a que for compatível com a periodicidade (mensal, trimestral, semestral ou anual) escolhida pelo(a) CONTRATANTE no momento da inscrição em um dos planos de questões (objetivas, discursivas ou orais) oferecidos no sítio virtual. No caso dos cursos com atendimento individualizado (simulados para a prova oral, sentenças ou peças processuais e coaching) o curso tem a duração necessária para o cumprimento do quanto acordado (número de simulados, sentenças ou peças processuais adquiridos).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As partes acordam que o prazo de acesso à "área restrita" será iniciado a partir da efetiva liberação do acesso e se estenderá até o final do prazo compatível com o plano de questões (objetivas, discursivas, ou orais) escolhido pelo(a) CONTRATANTE, ou seja, o fim do acesso ocorrerá 30 (trinta), 90 (noventa), 180 (cento e oitenta) ou 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a data de liberação.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O(a) CONTRATANTE, se desejar estender seu contrato por qualquer das periodicidades ofertadas e manter o acesso ao material já cursado sem solução de continuidade, deverá efetivar o respectivo pagamento até 3 (três) dias antes da data aprazada para o fim do seu acesso.

 

CLÁUSULA SEXTA - FUNCIONAMENTO DO CURSO - O(a) CONTRATANTE declara plena ciência sobre o modo de funcionamento do curso, que se encontra disponível na página inicial do sítio virtual (link "COMO FUNCIONA").

 

CLÁUSULA SÉTIMA - CONTEÚDO - O método de organização dos trabalhos e o conteúdo das questões a serem disponibilizadas ficarão por conta do Corpo Docente do CONTRATADO e consistirá no fornecimento à vontade de questões objetivas, questões discursivas ou orais a depender do plano escolhido dentre os ofertados no site. Quanto aos cursos com atendimento individualizados, os métodos são os expressamente divulgados nos sítios virtuais do CONTRATADO.

 

CLÁUSULA OITAVA - DIVULGAÇÃO NOS RANKING’S SEMANAIS - O(a) CONTRATANTE autoriza, sem nenhum ônus para o CONTRATADO, a utilização e divulgação de seu nome ou apelido (a sua escolha) nos ranking’s semanais divulgados semanalmente no sítio virtual referente aos simulados dos cursos que participar.

 

CLÁUSULA NONA - VIDEOAULAS - Em se tratando de plano envolvendo o fornecimento de vídeo aulas (AINDA NÃO DISPONÍVEL), o(a) CONTRATANTE declara, expressamente, o consentimento em relação às seguintes condições: (a)as vídeo aulas somente podem ser visualizadas através de acesso à "área restrita" do site, ou seja, mediante a ferramenta lá disponibilizada, sendo para uso individual(sob pena de incidência do parágrafo terceiro da cláusula primeira deste contrato) e não podendo ser gravadas ou reproduzidas sem expressa autorização do CONTRATADO, nos termos do parágrafo segundo da cláusula primeira deste contrato; (b) cada vídeo aula (avulsa ou integrante de um dos cursos oferecidos) somente pode ser visualizada até o limite de 3 (três) vezes, ou seja, o vídeo respectivo apenas pode ser acessado 3 (três) vezes, contando-se 1 (um) acesso a cada "clique" na função "play" do vídeo, independentemente do tempo de aula assistido pelo(a) CONTRATANTE; (c) é necessária velocidade mínima - 5 (cinco) megas - de tráfego de dados pela internet a fim de que os vídeos possam ser visualizados satisfatoriamente, não se responsabilizando a CONTRATADA pela qualidade do serviço de internet contratado pelo(a) CONTRATANTE com terceiros.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA - PLANOS DE QUESTÕES/CURSOS INDIVIDUALIZADOS - O cancelamento só pode se dar em até 7 dias após o prazo de aquisição do plano de questões ou curso individualizado. Em caso de cancelamento ou desistência após este prazo, o que só será admitido excepcionalmente e será valorado caso a caso, o CONTRATADO, se assim decidir, poderá fazer a devolução do valor pago descontados os dias que o plano ficou a disposição do aluno, prodecente ainda a retenção de 35% (trinta e cinco por cento) do valor pago relativo a taxa alusiva à intermediação do pagamento cobrada pelo PagSeguro, as tarifas bancárias relativas à devolução do montante e tributos, devolvendo o saldo que restar.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA - PLANOS DE VIDEO AULAS - Em caso de cancelamento ou desistência dos planos de vídeo aulas (aulas avulsas ou cursos intensivos/regulares), o(a) CONTRATANTE declara ciência e expresso consentimento de que, após ter clicado/visualizado um dos vídeos contratados, independentemente do número de vídeo aulas integrantes do curso intensivo/regular escolhido (conforme o caso),não haverá o reembolso de qualquer valor, uma vez que o serviço (disponibilização das vídeo aulas e material de apoio) já terá sido prestado.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO - Os contratantes elegem, para dirimir eventuais dúvidas ou litígios resultantes deste instrumento contratual, o foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

 

E, para que produza todos os efeitos no mundo jurídico, inclusive para os fins do disposto no artigo 585, II, do Código de Processo Civil, dão por celebrado o presente contrato a partir do momento em que efetuado o pagamento pelo(a) CONTRATANTE.

 

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